MUNICIPIO DE BATURITE contratou J F CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM GESTÃO ESTRATÉGICA, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS, PAINÉIS GERENCIAIS, AUDITORIA INTERNA E IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS CONTÍNUAS, BEM COMO A ORIENTAÇÃO AO…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. J F CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA foi contratado por R$ 42.000,00 em 21/10/2026.

Valor contratado: R$ 42.000,00
Publicado em: 21/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE BATURITE · UASG 2105
Unidade: Baturité
Local: Baturité/CE · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 2209.01/2026
Id da contratação: 07387343000108-1-000115/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA PERANTE A PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN), REFERENTE À DÍVIDA DE FGTS, BEM COMO ACOMPANHAMENTO DE TODOS OS TRÂMITES POSTERIORES À HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA , JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO.	1 UN	R$ 42.000,00	R$ 42.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

J F CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 22.723.535/0001-23), por R$ 42.000,00, em 21/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 09:27. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).