SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTOS DE ITUIUTABA contratou RESERVA PROJETOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME

Contratação de empresa para serviços técnicos de cunho ambiental, sendo eles: Elaboração de Projeto de Intervenção Ambiental (PIA) e a respectiva anuência do órgão ambiental para a implantação de rede interceptora de esgotos DN300 em APP na…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. RESERVA PROJETOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME foi contratado por R$ 27.000,00 em 15/10/2026.

Valor contratado: R$ 27.000,00
Publicado em: 15/10/2026
Órgão: SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTOS DE ITUIUTABA · UASG 1
Unidade: SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE ITUIUTABA - SAE
Local: Ituiutaba/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo: 77/2026
Id da contratação: 17819061000188-1-000093/2026

Itens e preços contratados (3)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Elaboração de Projeto de Intervenção Ambiental (PIA) em APP e concomitente licenciamento para implantação de rede interceptora de esgotos DN 300às margens do Córrego do Carmo	1 SERVIÇO	R$ 14.800,00	R$ 14.800,00
2	Elaboração de Projeto de Intervenção Ambiental (PIA) em APP e concomitante licenciamento para a implantação de rede interceptora de esgotos DN 300 à margem esquerda do Rio Tijuco dentro da APP na ERPAI	1 SERVIÇO	R$ 6.200,00	R$ 6.200,00
3	Licenciamento de corte de árvores isoladas para implantação de rede interceptora DN 300 no Residencial Canaã	1 SERVIÇO	R$ 6.000,00	R$ 6.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

RESERVA PROJETOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME (CNPJ 19.578.005/0001-24), por R$ 27.000,00, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, I: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 09:38. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).