MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA contratou CREA - CONSELHO REG. DE ENG. ARQ. E AGRONOMIA

Formalização de Convênio entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Rondônia – CREA-RO e o Município de Chupinguaia/RO

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CREA - CONSELHO REG. DE ENG. ARQ. E AGRONOMIA foi contratado por R$ 16.258,50 em 29/09/2026.

Valor contratado: R$ 16.258,50
Publicado em: 29/09/2026
Órgão: MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA · UASG 51
Unidade: MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA/RO
Local: Chupinguaia/RO · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 68
Id da contratação: 01587887000129-1-000255/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	PAGAMENTO DE ART´S - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA	1.5E+2 SERVIÇO	R$ 108,39	R$ 16.258,50

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CREA - CONSELHO REG. DE ENG. ARQ. E AGRONOMIA (CNPJ 04.920.948/0001-16), por R$ 16.258,50, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 11:27. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).