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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE REGENTE FEIJO contratou BELPAR SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

Contratação de empresa com mão de obra especializada para prestação dos serviços de pintura (interna e externa) no prédio da Delegacia de Polícia Civil do Estado de São Paulo, situada na Avenida Fernão Sales, nº 199, Barra Funda, neste muni…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. BELPAR SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA foi contratado por R$ 59.994,80 em 27/10/2026.

Valor contratado
R$ 59.994,80
Publicado em
27/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE REGENTE FEIJO · UASG 986949
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO - SP
Local
Regente Feijó/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
91/2026
Id da contratação
48813638000178-1-000124/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral1 UNIDADER$ 59.994,80R$ 59.994,80

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

BELPAR SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 34.560.423/0001-88), por R$ 59.994,80, em 27/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 14:11. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).