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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE TRES PASSOS contratou SOS FAMILIA LAR DO IDOSO

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SOS FAMILIA LAR DO IDOSO, INSCRITA NO CNPJ Nº 07.705.173/0001-54, PARA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE PESSOA (O. T. C.), EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E COM NECESSIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL, EM CONFORMIDADE COM …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SOS FAMILIA LAR DO IDOSO foi contratado por R$ 58.140,00 em 30/10/2026.

Valor contratado
R$ 58.140,00
Publicado em
30/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE TRES PASSOS · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PASSOS
Local
Três Passos/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
324/2026
Id da contratação
87613188000121-1-000337/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Acolhimento institucional para idosos com grau de dependência II – Idosos com dependência em até três atividades de autocuidado para a vida diária, tais como: alimentação, mobilidade, higiene; sem comprometimento cognitivo ou com alteração cognitiva controlada.12 mesR$ 4.845,00R$ 58.140,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SOS FAMILIA LAR DO IDOSO (CNPJ 07.705.173/0001-54), por R$ 58.140,00, em 30/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/10/2026 15:36. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).