SECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELC contratou JUSTICE AI LTDA

Contratação de solução de inteligência artificial generativa especializada para apoio à Advocacia Pública, parametrizada e personalizada às necessidades da PGE/RR, disponibilizada como serviço em nuvem (SaaS), com 96 acessos nominativos, am…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JUSTICE AI LTDA foi contratado por R$ 196.224,00 em 23/10/2026.

Valor contratado: R$ 196.224,00
Publicado em: 23/10/2026
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELC · UASG 930800
Unidade: ERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃO
Local: Boa Vista/RR · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 13107.007370/2026.79
Id da contratação: 53212344000120-1-000203/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software	1152 UNIDADE	R$ 112,00	R$ 129.024,00
2	Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software	12 UNIDADE	R$ 5.600,00	R$ 67.200,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JUSTICE AI LTDA (CNPJ 57.027.539/0001-51), por R$ 196.224,00, em 23/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 11:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).