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Contratação direta Inexigibilidade Federal
COMANDO DA MARINHA contratou INCATEP INSTITUTO DE CAPACITACAO TECNICA PROFISSIONAL
Contratação de empresa credenciada pela Diretoria de Portos e Costas (DPC), para ministrar aulas para os Trabalhadores Portuários do Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP).
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INCATEP INSTITUTO DE CAPACITACAO TECNICA PROFISSIONAL foi contratado por R$ 36.568,00 em 22/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 36.568,00
- Publicado em
- 22/10/2026
- Órgão
- COMANDO DA MARINHA · UASG 789330
- Unidade
- CAPITANIA DOS PORTOS DO PARANá
- Local
- Paranaguá/PR · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 63046.001417/2026-21
- Id da contratação
00394502000144-1-014231/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso Profissionalizante Curso Profissionalizante | 1 UNIDADE | R$ 18.284,00 | R$ 18.284,00 |
| 2 | Curso Profissionalizante Curso Profissionalizante | 1 UNIDADE | R$ 18.284,00 | R$ 18.284,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
INCATEP INSTITUTO DE CAPACITACAO TECNICA PROFISSIONAL (CNPJ 03.273.989/0001-03), por R$ 36.568,00, em 22/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 14:58. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).