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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

SECRETARIA DE TURISMO SETUR contratou JACU SOLUÇÕES E EVENTOS LTDA

Produção Artística em Geral

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JACU SOLUÇÕES E EVENTOS LTDA foi contratado por R$ 100.000,00 em 20/10/2026.

Valor contratado
R$ 100.000,00
Publicado em
29/10/2026
Órgão
SECRETARIA DE TURISMO SETUR · UASG 32009
Unidade
SUPERINTENDENCIA DE SERVICOS TURISTICOS
Local
Salvador/BA · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
03213132026001043184
Id da contratação
08579242000193-1-001208/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1856464SERVICO DE PRODUCAO, para evento.1 UnR$ 100.000,00R$ 100.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JACU SOLUÇÕES E EVENTOS LTDA (CNPJ 65.785.916/0001-40), por R$ 100.000,00, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 09:27. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).