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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA contratou ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CAMARAS MUNICIPAIS (ABRACAM)

Inscrição na 4ª Conferencia Nacional da Abracam Mulher que será realizado presencialmente em Brasília/DF, no auditório da CNTC (Asa Sul), durante o período de 27 a 30 de outubro de 2026, compreendendo credenciamento, sessão solene de abertu…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CAMARAS MUNICIPAIS (ABRACAM) foi contratado por R$ 4.800,00 em 06/10/2026.

Valor contratado
R$ 4.800,00
Publicado em
06/10/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA · UASG 1
Local
Formiga/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
54/2026
Id da contratação
20914305000116-1-000064/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1INSCRICAO EM EVENTO PARA SERVIDOR3 SERVIÇOR$ 1.200,00R$ 3.600,00
2INSCRICAO DE EVENTO PARA VEREADOR1 SERVIÇOR$ 1.200,00R$ 1.200,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CAMARAS MUNICIPAIS (ABRACAM) (CNPJ 03.047.782/0001-02), por R$ 4.800,00, em 06/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 13:24. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).