MUNICIPIO DE BELO VALE contratou ICISMEP - INST. COOP. I. MEDIO. PARAOPEBA

O presente Termo de Referência tem por finalidade a "Contratação do Consórcio por Ente Consorciado", entre o Município de Belo Vale e o Consórcio Público de Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP com as dispos…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ICISMEP - INST. COOP. I. MEDIO. PARAOPEBA foi contratado por R$ 350.000,00 em 02/01/2026.

Valor contratado: R$ 350.000,00
Publicado em: 02/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE BELO VALE · UASG 02001
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO VALE
Local: Belo Vale/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Processo: 00011925
Id da contratação: 18363937000197-1-000112/2025

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARESContratação do Consorcio ICISMEP para prestação dos serviços de procedimentos ambulatoriais e hospitalares/ assistêcia a saúde em nível ambulatorial e hospitalar e procedimentos ambulatoriais e hospitalares inseridos na Programação Pactuada e Integrada do Sistema Único de Saúde PPISUS	1 SERV	R$ 350.000,00	R$ 350.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ICISMEP - INST. COOP. I. MEDIO. PARAOPEBA (CNPJ 05.802.877/0001-10), por R$ 350.000,00, em 02/01/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XI: Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 08:24. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).