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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE HORIZONTE contratou AQA SERVICOS MEDICOS LTDA

Prestação de serviços complementares de assistência à saúde, destinados à realização de consultas, atendimentos e demais procedimentos ambulatoriais, em caráter complementar à rede pública municipal, visando atender às necessidades da Secre…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. AQA SERVICOS MEDICOS LTDA foi contratado por R$ 218.376,00 em 23/10/2026.

Valor contratado
R$ 218.376,00
Publicado no PNCP
26/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE HORIZONTE · UASG 981253
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE - CE
Local
Horizonte/CE · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
2026.10.09.1-IL
Id contratação PNCP
23555196000186-1-000235/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado no PNCP.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Consulta Médica - Endocrinologia Endocrinologista Pediátrico: com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Endocrinologia e Metabologia e área de atuação em Endocrinologia Pediátrica.648 UNIDADER$ 337,00R$ 218.376,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

AQA SERVICOS MEDICOS LTDA (CNPJ 65.286.781/0001-78), por R$ 218.376,00, em 23/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados do PNCP, atualizados em 26/10/2026 11:34. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).