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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE PINDORAMA contratou LILIANA ERICA FERNANDES BRIGO ME

Valor referente a contratacao de curso de manicure e pedicure para 10 pessoas que sera destinado ao usuarios da Politica Municipal de Assistencia Social e que tera inicio no dia 20 10 2026.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LILIANA ERICA FERNANDES BRIGO ME foi contratado por R$ 4.000,00 em 13/10/2026.

Valor contratado
R$ 4.000,00
Publicado em
14/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PINDORAMA · UASG 0000
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL
Local
Pindorama/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2496
Id da contratação
45122942000180-1-001102/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1REF. A CURSO DE TECNICAS DE MANICURE E PEDICURE.1 UNIDADER$ 4.000,00R$ 4.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LILIANA ERICA FERNANDES BRIGO ME (CNPJ 04.328.931/0001-74), por R$ 4.000,00, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 08:53. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).