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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE PORTALEGRE contratou STRATURA ASFALTOS LTDA.
Adesão à Ata de Registro de Preços visando a Contratação de empresa para o fornecimento de brita 5/8, pó de pedra e emulsão asfáltica catiônica RM-1C, materiais indispensáveis para a execução de serviços de pavimentação, recuperação e manut…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. STRATURA ASFALTOS LTDA. foi contratado por R$ 442.932,00 em 15/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 442.932,00
- Publicado em
- 15/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORTALEGRE · UASG 1
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
- Local
- Portalegre/RN · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 31
- Id da contratação
08358053000190-1-000173/2026
Itens e preços contratados (3)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Contratado | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BRITA 5/8 | MAM CONSTRUCOES E SERVICOS SABUGI LTDA | 4E+2 TONELADA | R$ 114,70 | R$ 45.880,00 |
| 2 | PÓ DE PEDRA. | POTIGUAR CONSTRUTORA LTDA | 5E+2 UNIDADE | R$ 77,80 | R$ 38.900,00 |
| 3 | EMULSÃO ASFÁLTICA RL-1C. | STRATURA ASFALTOS LTDA. | 8E+1 TONELADA | R$ 4.476,90 | R$ 358.152,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
STRATURA ASFALTOS LTDA. (CNPJ 59.128.553/0021-10), por R$ 442.932,00, em 15/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 10:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).