MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS contratou COMITE NACIONAL DE CERIMONIAL E PROTOCOLO - CNCP/BRASIL

O objeto deste instrumento é a inscrição, por inexigibilidade de licitação, consoante art. 74, III, f, da Lei 14.133/2021, do Servidor Público Municipal Michaell Cézar Soares França, matrícula nº. 57.075-3, da Prefeitura Municipal de Duque …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMITE NACIONAL DE CERIMONIAL E PROTOCOLO - CNCP/BRASIL foi contratado por R$ 1.680,00 em 03/11/2026.

Valor contratado: R$ 1.680,00
Publicado em: 03/11/2026
Órgão: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS · UASG 985833
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS -RJ
Local: Duque De Caxias/RJ · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 038/000350/2026
Id da contratação: 29138328000150-1-000101/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Curso aperfeiçoamento / especialização profissional Curso aperfeiçoamento / especialização profissional	1 UNIDADE	R$ 1.680,00	R$ 1.680,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

COMITE NACIONAL DE CERIMONIAL E PROTOCOLO - CNCP/BRASIL (CNPJ 00.312.312/0001-30), por R$ 1.680,00, em 03/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 15:52. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).