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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE CATANDUVAS contratou SENAT - SERV. NACIONAL APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE
Prestação de serviços especializados para realização de cursos de capacitação de servidores Municipais de Infraestrutura e Agricultura de Catanduvas/SC
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SENAT - SERV. NACIONAL APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE foi contratado por R$ 18.036,00 em 15/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 18.036,00
- Publicado em
- 15/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE CATANDUVAS · UASG 1
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Catanduvas
- Local
- Catanduvas/SC · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Processo
- DL 0040/2026
- Id da contratação
82939414000145-1-000162/2026
Itens e preços contratados (10)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso de Capacitação de Servidores | 27 UNIDADE | R$ 50,00 | R$ 1.350,00 |
| 2 | Curso de Capacitação de Servidores | 27 UNIDADE | R$ 50,00 | R$ 1.350,00 |
| 3 | Curso de Capacitação de Servidores | 27 UNIDADE | R$ 50,00 | R$ 1.350,00 |
| 4 | Curso de Capacitação de Servidores | 27 UNIDADE | R$ 134,00 | R$ 3.618,00 |
| 5 | Curso de Capacitação de Servidores | 27 UNIDADE | R$ 50,00 | R$ 1.350,00 |
| 6 | Curso de Capacitação de Servidores | 27 UNIDADE | R$ 134,00 | R$ 3.618,00 |
| 7 | Curso de Capacitação de Servidores | 27 UNIDADE | R$ 50,00 | R$ 1.350,00 |
| 8 | Curso de Capacitação de Servidores | 27 UNIDADE | R$ 50,00 | R$ 1.350,00 |
| 9 | Curso de Capacitação de Servidores | 27 UNIDADE | R$ 50,00 | R$ 1.350,00 |
| 10 | Curso de Capacitação de Servidores | 27 UNIDADE | R$ 50,00 | R$ 1.350,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
SENAT - SERV. NACIONAL APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (CNPJ 73.471.963/0041-34), por R$ 18.036,00, em 15/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 18:07. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
