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Contratação direta Dispensa Estadual
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE contratou ARTKAMIZETAS LTDA
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PADRONIZADOS PARA O PROGRAMA POLICIAL AMBIENTAL MIRIM
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ARTKAMIZETAS LTDA foi contratado por R$ 63.000,00 em 29/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 63.000,00
- Publicado em
- 29/10/2026
- Órgão
- POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE · UASG 927056
- Unidade
- ERN-POLÍCIA MILITAR EST. RIO GRANDE DO NORTE
- Local
- Natal/RN · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 01511059.000049/2026-19
- Id da contratação
04058766000188-1-000015/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Boné características adicionais: conforme modelo do órgão, cor: a definir, material aba: plástico flexível, material corpo: 100% poliéster, material regulador abertura: tecido com fivela / fecho metálico, modelo: com aba, tamanho: regulável, tipo impressão: conforme especificações do órgão | 1E+3 Unidade | R$ 25,00 | R$ 25.000,00 |
| 2 | Camisa Uniforme cor: branca / verde, material: 67% poliéster e 33% viscose, quantidade bolsos: sem bolsos, tamanho: sob medida, tipo camisa: uniforme escolar, tipo colarinho: redonda/careca, tipo manga: curta, tipo uso: uniforme | 1E+3 Unidade | R$ 38,00 | R$ 38.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ARTKAMIZETAS LTDA (CNPJ 05.249.551/0001-07), por R$ 63.000,00, em 29/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 09:04. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
