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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS contratou NEREU FRANCA
Contratação da empresa NEREU FRANCA - MEI, CNPJ nº 24.863.544/0001-45, especializada em estofaria, para realizar o recapeamento dos assentos e encostos de 158 cadeiras do auditório da Escola Jacinta Nunes, em atendimento à demanda da Secret…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. NEREU FRANCA foi contratado por R$ 17.380,00 em 19/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 17.380,00
- Publicado em
- 19/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS · UASG 0205
- Unidade
- ADM - Secret. Mun. de Educ.,Cultura e Esportes - SMECE
- Local
- Rio Das Antas/SC · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 162/2026
- Id da contratação
83074294000123-1-000176/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação da empresa NEREU FRANÇA, inscrita sob CNPJ nº 24.863.544/0001-45, especializada em estofaria, para realizar o recapeamento dos assentos e encostos das cadeiras no auditório da Escola Jacinta Nunes, conforme condições descritas neste instrumento. | 1 Serviço (SER) | R$ 17.380,00 | R$ 17.380,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
NEREU FRANCA (CNPJ 24.863.544/0001-45), por R$ 17.380,00, em 19/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 14:15. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).