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Contratação direta Dispensa Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME contratou 61.376.304 ANTONIO NICODEMOS PEREIRA
Contratação de empresa especializada visando a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva no veículo tipo ônibus, de placas OJV-1687 , conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 61.376.304 ANTONIO NICODEMOS PEREIRA foi contratado por R$ 6.200,00 em 08/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 6.200,00
- Publicado em
- 09/10/2026
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · UASG 5
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Local
- Encanto/RN · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 290901/2026
- Id da contratação
30462580000108-1-000032/2026
Itens e preços contratados (4)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviços de substituição de chicote de motor | 1 Serviço | R$ 3.650,00 | R$ 3.650,00 |
| 2 | Serviço de manutenção do módulo PTM, reprogramação e troca de driver | 1 Serviço | R$ 1.400,00 | R$ 1.400,00 |
| 3 | Serviço de restauração de chicote da carroceria | 1 Serviço | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| 4 | Serviço de manutenção da caixa de fusíveis | 1 UNIDADE | R$ 150,00 | R$ 150,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
61.376.304 ANTONIO NICODEMOS PEREIRA (CNPJ 61.376.304/0001-42), por R$ 6.200,00, em 08/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 11:40. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).