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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE contratou FEDERAÇÃO BAHIANA DE FUTEBOL DE SALÃO

PAGAMENTO DE ANUIDADE, TAXAS E EMOLUMENTOS A FEDERAÇÃO BAHIANA DE FUTEBOL DE SALÃO – FUTSAL.

Esta compra foi feita sem disputa: As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FEDERAÇÃO BAHIANA DE FUTEBOL DE SALÃO foi contratado por R$ 32.950,00 em 22/10/2026.

Valor contratado
R$ 32.950,00
Publicado em
22/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE - BA
Local
São Francisco Do Conde/BA · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
Processo
2422/2026
Id da contratação
13830823000196-1-000074/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Pagamento de anuidade, taxas e emolumentos a Federação Bahiana de Futebol de Salão – FUTSAL.1 UNR$ 32.950,00R$ 32.950,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FEDERAÇÃO BAHIANA DE FUTEBOL DE SALÃO (CNPJ 13.589.395/0001-51), por R$ 32.950,00, em 22/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º: As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 08:30. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).