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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE contratou FEDERAÇÃO BAHIANA DE FUTEBOL DE SALÃO
PAGAMENTO DE ANUIDADE, TAXAS E EMOLUMENTOS A FEDERAÇÃO BAHIANA DE FUTEBOL DE SALÃO – FUTSAL.
Esta compra foi feita sem disputa: As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FEDERAÇÃO BAHIANA DE FUTEBOL DE SALÃO foi contratado por R$ 32.950,00 em 22/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 32.950,00
- Publicado em
- 22/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE · UASG 1
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE - BA
- Local
- São Francisco Do Conde/BA · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
- Processo
- 2422/2026
- Id da contratação
13830823000196-1-000074/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Pagamento de anuidade, taxas e emolumentos a Federação Bahiana de Futebol de Salão – FUTSAL. | 1 UN | R$ 32.950,00 | R$ 32.950,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
FEDERAÇÃO BAHIANA DE FUTEBOL DE SALÃO (CNPJ 13.589.395/0001-51), por R$ 32.950,00, em 22/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º: As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 08:30. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
