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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE EXTREMOZ contratou EXTREMOZ CARTORIO UNICO JUDICIARIO
Contratação de serviço cartorário destinado ao Arquivamento de Ata de Eleição, Constituição de Nova Diretoria, registro e à averbação dos atos relativos às Caixas Escolares vinculadas às unidades de ensino do Município de Extremoz/RN, compr…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EXTREMOZ CARTORIO UNICO JUDICIARIO foi contratado por R$ 18.830,38 em 26/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 18.830,38
- Publicado em
- 03/11/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE EXTREMOZ · UASG 08204497000171
- Unidade
- Prefeitura
- Local
- Extremoz/RN · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 2698
- Id da contratação
08204497000171-1-000112/2026
Itens e preços contratados (3)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Arquivamento de Ata de Eleição ou Constituição de Nova Diretoria (código 2400108) | 1E+1 UND | R$ 239,81 | R$ 2.398,10 |
| 2 | Arquivamento de alteração no estatuto de caixa escolar e/ou substituição de qualquer membro da diretoria (código 2400108) | 6E+1 UND | R$ 239,81 | R$ 14.388,60 |
| 3 | Registro de constituição de caixa escolar (código 2400109) | 4 UND | R$ 510,92 | R$ 2.043,68 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
EXTREMOZ CARTORIO UNICO JUDICIARIO (CNPJ 08.566.218/0001-10), por R$ 18.830,38, em 26/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 08:55. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
