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Contratação direta Inexigibilidade Federal

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS contratou ANTEBELLUM CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA

Contratação de 01 (uma) vaga para a participação de servidor da ANP no treinamento "Jornada de Formação DPO - Data Protection Officer", da Instituição ANTEBELLUM CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA., no período de 26/10/2026 a 23/10/2027, na moda…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ANTEBELLUM CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA foi contratado por R$ 5.263,00 em 26/10/2026.

Valor contratado
R$ 5.263,00
Publicado no PNCP
26/10/2026
Órgão
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS · UASG 323031
Unidade
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP - RJ
Local
Rio De Janeiro/RJ · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
48610.226583/2026-92
Id contratação PNCP
02313673000127-1-000126/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado no PNCP.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional1 UNIDADER$ 5.263,00R$ 5.263,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ANTEBELLUM CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA (CNPJ 01.662.495/0001-87), por R$ 5.263,00, em 26/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados do PNCP, atualizados em 26/10/2026 11:20. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).