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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE CONCORDIA contratou AC PRODUCOES CULTURAIS E ARTÍSTICAS LTDA

Prestação de serviço apresentação artística (show musical) da cantora Fernanda de Lima, a ser realizada em 23 de outubro de 2026, às 20h, no IACC Garden, integrando a programação do evento Troféu Migrante 2026.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. AC PRODUCOES CULTURAIS E ARTÍSTICAS LTDA foi contratado por R$ 11.000,00 em 20/10/2026.

Valor contratado
R$ 11.000,00
Publicado em
20/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE CONCORDIA · UASG 35001
Unidade
Secretaria Municipal de Cultura - SECULT
Local
Concórdia/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
312/2026
Id da contratação
83024257000100-1-000484/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Apresentação artística: show musical.1 UNIDADE (UNID)R$ 11.000,00R$ 11.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

AC PRODUCOES CULTURAIS E ARTÍSTICAS LTDA (CNPJ 35.562.356/0001-01), por R$ 11.000,00, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 11:42. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).