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Contratação direta Inexigibilidade Federal

MINISTERIO DA SAUDE contratou ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA DE SERVICO SOCIAL

SERVIÇO NÃO CONTINUADO - “Contratação de ações de desenvolvimento para necessidade da Coordenação de Assistência prevista no Plano de Desenvolvimento de Pessoas do INCA 2026”.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA DE SERVICO SOCIAL foi contratado por R$ 3.380,00 em 14/10/2026.

Valor contratado
R$ 3.380,00
Publicado em
14/10/2026
Órgão
MINISTERIO DA SAUDE · UASG 250052
Unidade
INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - RJ
Local
Rio De Janeiro/RJ · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
25410.011184/2026-80
Id da contratação
00394544000185-1-002256/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Pagamento Inscrição Eventos Pagamento Inscrição Eventos4 UNIDADER$ 845,00R$ 3.380,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA DE SERVICO SOCIAL (CNPJ 77.156.537/0001-70), por R$ 3.380,00, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 11:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).