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Contratação direta Dispensa Municipal

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO contratou RAIANE RABELO MACIEL

Constitui objeto do presente processo a contratação de mão de obra destinado a reposição de pavimento, na recuperação de vias públicas, com a finalidade de atender as necessidades do SAMAE de Urussanga/SC.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. RAIANE RABELO MACIEL foi contratado por R$ 24.500,00 em 02/06/2026.

Valor contratado
R$ 24.500,00
Publicado em
04/11/2026
Órgão
SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · UASG CIN845
Unidade
SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE URUSSANGA
Local
Urussanga/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
10/2026
Id da contratação
86532520000160-1-000010/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Prestação de serviços para reposição de pavimentos7E+2 MTR$ 35,00R$ 24.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

RAIANE RABELO MACIEL (CNPJ 55.421.653/0001-36), por R$ 24.500,00, em 02/06/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 14:11. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).