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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL contratou CEAP BRASIL E LOPES SOLUCOES PARA GESTAO PUBLICA LIMITADA

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO,OFERECENDO CURSO DE “ORÇAMENTO PÚBLICO E EMENDAS PARLAMENTARES: DA UNIÃO AO MUNICÍPIO”, NO PERÍODO DE 06 A 09 DE OUTUBRO DE 2026, NA CIDADE DE BRASÍLIA/DF.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CEAP BRASIL E LOPES SOLUCOES PARA GESTAO PUBLICA LIMITADA foi contratado por R$ 4.380,00 em 01/10/2026.

Valor contratado
R$ 4.380,00
Publicado em
01/10/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL · UASG 63789432000143
Unidade
Unidade administrativa
Local
Cacoal/RO · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
305/2026
Id da contratação
63789432000143-1-000055/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1TAXA DE INSCRICAO2 UNR$ 2.190,00R$ 4.380,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CEAP BRASIL E LOPES SOLUCOES PARA GESTAO PUBLICA LIMITADA (CNPJ 51.318.373/0001-46), por R$ 4.380,00, em 01/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 12:42. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).