MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE contratou DIREITO AGIL SOLUCOES EM TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA

CONTRATAÇÃO LICENÇA DE USO, NA MODALIDADE SOFTWARE COMO SERVIÇO (SAAS), DA PLATAFORMA ELAPROTEGIDA, DESTINADA AO FORTALECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, POR MEIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS REGISTROS, …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DIREITO AGIL SOLUCOES EM TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA foi contratado por R$ 14.760,00 em 28/10/2026.

Valor contratado: R$ 14.760,00
Publicado em: 28/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE · UASG 1
Local: Rio Brilhante/MS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 88/2026
Id da contratação: 03681582000107-1-000077/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Contratação licença de uso, na modalidade Software como Serviço (SaaS), da plataforma ElaProtegida, destinada ao fortalecimento da rede municipal de atendimento às mulheres em situação de violência, por meio da digitalização dos registros, gestão integrada dos atendimentos, acompanhamento dos casos, comunicação com as usuárias, geração de indicadores estatísticos e disponibilização de assistente virtual inteligente, fornecimento dos módulos Autosserviço, Administrativo e Analytics, bem como os serviços de hospedagem em nuvem, manutenção preventiva, corretiva e evolutiva, suporte técnico especializado, treinamento dos usuários e atualizações do sistema durante a vigência contratual.	6 MESES	R$ 2.460,00	R$ 14.760,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

DIREITO AGIL SOLUCOES EM TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA (CNPJ 45.300.550/0001-64), por R$ 14.760,00, em 28/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 09:44. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).