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Contratação direta Dispensa Municipal

CAMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA contratou DUTRA DEPÓSITO DE GÁS E ÁGUA LTDA

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 01 (um) botijão de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), tipo P45, destinado ao atendimento das necessidades da copa da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DUTRA DEPÓSITO DE GÁS E ÁGUA LTDA foi contratado por R$ 395,00 em 22/10/2026.

Valor contratado
R$ 395,00
Publicado em
22/10/2026
Órgão
CAMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA · UASG 1
Unidade
CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA
Local
Pindamonhangaba/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PC 000076/2026
Id da contratação
53327359000134-1-000078/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1GAS GLP P45 Especificação: Conforme Termo de Referência1 UNIDADESR$ 395,00R$ 395,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

DUTRA DEPÓSITO DE GÁS E ÁGUA LTDA (CNPJ 36.382.101/0001-11), por R$ 395,00, em 22/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 15:53. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).