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Contratação direta Dispensa Municipal

POMPEIA CAMARA MUNICIPAL contratou GISLANY GOMES FERREIRA

Contratação de empresa especializada para realização de curso de capacitação presencial, na modalidade In Company, denominado: "SICX: Sistema de Compras Expressas com Base no Decreto Federal nº 13.106/2026 - O que é, como implementar e como…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. GISLANY GOMES FERREIRA foi contratado por R$ 5.100,00 em 23/10/2026.

Valor contratado
R$ 5.100,00
Publicado em
04/11/2026
Órgão
POMPEIA CAMARA MUNICIPAL · UASG 1
Unidade
GERAL
Local
Pompéia/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PC 000099/2026
Id da contratação
51497675000129-1-000101/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS - CURSOS E PALESTRAS Especificação: Contratação de empresa especializada para realização de curso de capacitação presencial, na modalidade In Company, denominado: "SICX: Sistema de Compras Expressas com Base no Decreto Federal nº 13.106/2026 - O que é, como implementar e como regulamentar?"1 unR$ 5.100,00R$ 5.100,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

GISLANY GOMES FERREIRA (CNPJ 28.292.180/0001-41), por R$ 5.100,00, em 23/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 15:11. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).