MUNICIPIO DO RIO GRANDE contratou DPM EDUCAÇÃO LTDA.

Contratação de serviço de capacitação, por meio de inscrição no curso “Gestão Tributária Municipal à Luz da Reforma Tributária, da Resolução TCE/RS nº 987/2013 e da Recomendação MPC/RS nº 001/202

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DPM EDUCAÇÃO LTDA. foi contratado por R$ 2.630,00 em 21/10/2026.

Valor contratado: R$ 2.630,00
Publicado em: 21/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DO RIO GRANDE · UASG 1
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE - RS
Local: Rio Grande/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: [5512] 114/2026
Id da contratação: 88566872000162-1-000596/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	CURSO DE CAPACITAÇÃO	2 UNIDADE	R$ 1.315,00	R$ 2.630,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

DPM EDUCAÇÃO LTDA. (CNPJ 13.021.017/0001-77), por R$ 2.630,00, em 21/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 14:23. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).