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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE CACAULANDIA contratou 13.851.838 GILDESON DIAS DE SOUZA

Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 13.851.838 GILDESON DIAS DE SOUZA foi contratado por R$ 12.250,00 em 04/11/2026.

Valor contratado
R$ 12.250,00
Publicado em
04/11/2026
Órgão
MUNICIPIO DE CACAULANDIA · UASG 980677
Unidade
MRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA
Local
Cacaulândia/RO · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
10481
Id da contratação
63762058000192-1-000080/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação direta de Microempreendedor Individual (MEI) para prestação de serviços de preparação e pintura predial interna e externa no Hospital Municipal de Pequeno Porte, compreendendo paredes, portas, janelas e grades, em área total de 1.750 m², sendo 1.002 m² internos e 748 m² externos, conforme levantamento realizado pelo pintor. A edificação é térrea e a pintura será nas cores branca e verde. Os serviços deverão contemplar a proteção das áreas e elementos existentes, limpeza e preparação das superfícies, raspagem de pinturas deterioradas, retirada de partes soltas, lixamento, correção de pequenas imperfeições, aplicação de massa e selador quando tecnicamente necessários, aplicação da pintura nas demãos adequadas ao perfeito acabamento e limpeza final dos ambientes após a conclusão dos serviços. Os materiais de pintura (tintas e insumos) serão fornecidos pela Administração Municipal. Caberá ao contratado o fornecimento da mão de obra, bem como ferramentas, equipamentos, escadas, EPIs, EPCs, sinalização e demais recursos indispensáveis à adequada e segura execução dos serviços. Os serviços serão executados no Hospital Municipal de Pequeno Porte, localizado na Rua João Boava, 1474, Setor 01, CEP 76889-000, Cacaulândia/RO, nos ambientes demonstrados no relatório fotográfico anexado ao processo. Como a unidade permanecerá em funcionamento, a execução será feita por etapas, de modo a não comprometer a continuidade dos atendimentos. Para esclarecimento de dúvidas sobre o objeto e as condições de execução dos serviços, o interessado poderá entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 69 9323-1166. O telefone corresponde ao contato do responsável pela fiscalização da execução dos serviços, indicado para sanar as principais dúvidas operacionais durante a contratação.1 unidadeR$ 12.250,00R$ 12.250,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

13.851.838 GILDESON DIAS DE SOUZA (CNPJ 13.851.838/0001-30), por R$ 12.250,00, em 04/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 11:28. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).