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Contratação direta Inexigibilidade Federal
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA contratou EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
Trata-se de despesa com prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica de baixa e média tensão, para atender às Unidades da SPRF-ES.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. foi contratado por R$ 584.322,96 em 03/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 584.322,96
- Publicado em
- 03/11/2026
- Órgão
- MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · UASG 200126
- Unidade
- SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-ES
- Local
- Vitória/ES · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 08667.005690/2026-17
- Id da contratação
00394494011928-1-000206/2026
Itens e preços contratados (10)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Energia elétrica - fornecimento mercado regulado | 12 UNIDADE | R$ 20.894,13 | R$ 250.729,56 |
| 2 | Energia elétrica - fornecimento mercado regulado | 12 UNIDADE | R$ 8.671,34 | R$ 104.056,08 |
| 3 | Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado | 12 UNIDADE | R$ 5.599,70 | R$ 67.196,40 |
| 4 | Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado | 12 UNIDADE | R$ 298,62 | R$ 3.583,44 |
| 5 | Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado | 12 UNIDADE | R$ 3.289,67 | R$ 39.476,04 |
| 6 | Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado | 12 UNIDADE | R$ 3.500,37 | R$ 42.004,44 |
| 7 | Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado | 12 UNIDADE | R$ 278,38 | R$ 3.340,56 |
| 8 | Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado | 12 UNIDADE | R$ 2.601,92 | R$ 31.223,04 |
| 9 | Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado | 12 UNIDADE | R$ 2.119,86 | R$ 25.438,32 |
| 10 | Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado | 12 UNIDADE | R$ 1.439,59 | R$ 17.275,08 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. (CNPJ 28.152.650/0001-71), por R$ 584.322,96, em 03/11/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 09:43. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).