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Contratação direta Dispensa Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA contratou ANTONIO CARLOS DIESEL

Contratação de pintor para serviços de pintura e pequenos reparos

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ANTONIO CARLOS DIESEL foi contratado por R$ 2.400,00 em 22/09/2026.

Valor contratado
R$ 2.400,00
Publicado em
29/09/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA · UASG 010101
Unidade
Câmara Municipal
Local
Nova Serrana/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
139
Id da contratação
04195466000140-1-000146/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Serviços de pintura, preparação de superfícies e execução de pequenos reparos de manutenção predial para a área da recepção e entrada do Plenário.1 ServiçoR$ 2.400,00R$ 2.400,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ANTONIO CARLOS DIESEL (CNPJ 22.831.585/0001-24), por R$ 2.400,00, em 22/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 17:58. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).