MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA contratou PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Pagamento de franquia de seguro veicular em decorrência de sinistro do veículo Spin, placa JCC9G50, pertencente à Secretaria de Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária, ocorrido no dia 21/08/2026. Sinistro 5312026566269 - Apólice 22848468 - …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS foi contratado por R$ 2.776,80 em 30/09/2026.

Valor contratado: R$ 2.776,80
Publicado em: 30/09/2026
Órgão: MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA · UASG 003
Unidade: Secretaria de Gestão, Inovação e Planejamento
Local: Capão Da Canoa/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo: 829/2026
Id da contratação: 90836693000140-1-000796/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	FRANQUIA DE SEGURO PARA VEICULO	1 Unidade	R$ 2.776,80	R$ 2.776,80

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (CNPJ 61.198.164/0001-60), por R$ 2.776,80, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 17:32. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).