SISTEMA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO-AM contratou FLAVIO RODRIGUES DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Contratação de Pessoa Juridica de Serviços Tecnicos Especializados de Consultoria Juridica em RPPS

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FLAVIO RODRIGUES DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA foi contratado por R$ 90.000,00 em 03/11/2026.

Valor contratado: R$ 90.000,00
Publicado em: 17/09/2026
Órgão: SISTEMA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO-AM · UASG 3283
Unidade: SISPREV - SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM
Local: Presidente Figueiredo/AM · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo: 021
Id da contratação: 05573777000169-1-000008/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
8018346	Analise Juridica, Instrução Tecnica Juridica, Assessoria na Prestação de Contas Anuais, Emissão de Pareceres Juridcios em Materia relacionadas a Gestão RPPS, Apoio Juridico a Governança do RPPS, Elaboração de Minutas de Atos Normativos, Assessoria Juridica nas Contratações, Capacitação Tecnica de servidores, conselheiros e membros do Comite bem como atendimentos a consultas escritas de forma continuada presencial ou remota, desde que devidamente agendadas.	12 UNID	R$ 7.500,00	R$ 90.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FLAVIO RODRIGUES DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 61.854.647/0001-75), por R$ 90.000,00, em 03/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 15:42. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).