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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE BOTUVERA contratou ECOSSISTEMA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA

REVISÃO DO PLANO DE MANEJO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DAS GRUTAS DE BOTUVERÁ.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ECOSSISTEMA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA foi contratado por R$ 400.000,00 em 30/09/2026.

Valor contratado
R$ 400.000,00
Publicado em
30/09/2026
Órgão
MUNICIPIO DE BOTUVERA · UASG 10001
Unidade
Divisão de Turismo
Local
Botuverá/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo
53/2026
Id da contratação
83102350000196-1-000079/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1REVISÃO DO PLANO DE MANEJO DO PNMGB - PNMGB ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO COMPLETO CONTENDO ATUALIZAÇÃO DE ZONEAMENTO, DIAGNÓSTICO AMBIENTAL, PLANO DE USO PÚBLICO, PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS, DIRETRIZES DE CONSERVAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE (SNUC, ICMBIO, CECAV). CONFORME PROJETO. <p><span style="font-weight: bold;">A revisão será realizada em etapas: </span></p> <p>1. Levantamento documental&nbsp;<br>o Análise do plano de manejo vigente.&nbsp;<br>o Compilação de normas, estudos e dados atualizados.&nbsp;</p> <p><br>2. Diagnóstico atualizado&nbsp;<br>o Aspectos físicos (geologia, hidrologia, estabilidade).&nbsp;<br>o Aspectos biológicos (fauna cavernícola, flora associada, microorganismos&nbsp;<br>patogênicos).&nbsp;<br>o Aspectos socioculturais e econômicos.&nbsp;</p> <p><br>3. Análise de ameaças e oportunidades&nbsp;<br>o Pressões ambientais (exploração, turismo desordenado, ocupações).&nbsp;<br>o Potenciais de uso sustentável.&nbsp;</p> <p><br>4. Proposição de ajustes&nbsp;<br>o Diagnóstico Ambiental e Zoneamento atualizado.&nbsp;<br>o Normas de uso público e visitação revisados.&nbsp;<br>o Medidas de conservação e monitoramento, com programas revisados.&nbsp;</p> <p><br>5. Oficinas participativas&nbsp;<br>o Envolvimento de comunidade, gestores e órgãos competentes, nas etapas de&nbsp;<br>planejamento e zoneamento&nbsp;</p> <p><br>6. Entrega final&nbsp;<br>o Plano de Manejo do PNMGB revisado.&nbsp;<br>o Versão executiva resumida para gestores.</p>1 Serviço (SVÇ)R$ 400.000,00R$ 400.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ECOSSISTEMA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA (CNPJ 80.182.447/0001-68), por R$ 400.000,00, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 09:23. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).