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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE ERECHIM contratou SYSTEM - DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA

Contratação de empresa especializada para fornecimento de Certificados Digitais SSL.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SYSTEM - DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA foi contratado por R$ 2.610,00 em 08/10/2026.

Valor contratado
R$ 2.610,00
Publicado em
14/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ERECHIM · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Local
Erechim/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1243/2026
Id da contratação
87613477000120-1-001020/2026

Itens e preços contratados (4)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Certificado SSL WildCard Multi-SubDomínio1 UNR$ 840,00R$ 840,00
2Certificado Domínio Único1 UNR$ 285,00R$ 285,00
3Certificado Domínio Único1 UNR$ 285,00R$ 285,00
4Serviço de configuração e parametrização dos certificados1 UNR$ 1.200,00R$ 1.200,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SYSTEM - DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA (CNPJ 90.868.787/0001-09), por R$ 2.610,00, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 07:14. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).