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Contratação direta Dispensa Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME contratou E N PNEUS, PECAS E SERVICOS EIRELI

AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS DESTINADAS À MANUTENÇÃO CORRETIVA DO ÔNIBUS VW 15-190, ANO 2010/2011, PLACA NNY9718, PERTENCENTE À FROTA DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. E N PNEUS, PECAS E SERVICOS EIRELI foi contratado por R$ 8.510,00 em 09/09/2026.

Valor contratado
R$ 8.510,00
Publicado em
07/10/2026
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · UASG 5
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local
Encanto/RN · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
090901/2026
Id da contratação
30462580000108-1-000029/2026

Itens e preços contratados (3)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1TURBINA VW 15-1901 UnidadeR$ 4.200,00R$ 4.200,00
2INTERCOOLER VW 15-1901 UnidadeR$ 2.100,00R$ 2.100,00
3EMBREAGEM VISCOSA VW 15-1901 UnidadeR$ 2.210,00R$ 2.210,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

E N PNEUS, PECAS E SERVICOS EIRELI (CNPJ 34.894.640/0001-04), por R$ 8.510,00, em 09/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 07:48. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).