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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA contratou 63.934.826 LUCAS REGINATO TAVARES

APRESENTACAO ARTISTICA

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 63.934.826 LUCAS REGINATO TAVARES foi contratado por R$ 1.500,00 em 25/09/2026.

Valor contratado
R$ 1.500,00
Publicado em
01/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA · UASG 01
Unidade
Prefeitura Municipal de Bragança Paulista
Local
Bragança Paulista/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
I00229
Id da contratação
46352746000165-1-000482/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1APRESENTACAO MUSICAL1 SERR$ 1.500,00R$ 1.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

63.934.826 LUCAS REGINATO TAVARES (CNPJ 63.934.826/0001-48), por R$ 1.500,00, em 25/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 11:37. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).