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Contratação direta Inexigibilidade Federal
COMANDO DA MARINHA contratou ESTEVES & ESTEVES SOLUCOES EM DIREITO LTDA
Contratação do serviço de capacitação setorial de servidores e militares do LFM para mapear e aprimorar processos de contratações e contratos, reduzindo riscos e retrabalho e ampliando padronização, autonomia e eficiência.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ESTEVES & ESTEVES SOLUCOES EM DIREITO LTDA foi contratado por R$ 65.000,00 em 05/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 65.000,00
- Publicado em
- 05/10/2026
- Órgão
- COMANDO DA MARINHA · UASG 765741
- Unidade
- LABORATORIO FARMACEUTICO DA MARINHA/RJ
- Local
- Rio De Janeiro/RJ · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 63071.001598/2026-88
- Id da contratação
00394502000144-1-012969/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Treinamento qualificação profissional Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Programa de capacitação concebido para o Laboratório Farmacêutico da Marinha (LFM), estruturado em dois encontros de 8h cada para cada um dos 4 setores abrangidos (PCP, LFM-10, LFM-50 e LFM-70) | 1 UNIDADE | R$ 65.000,00 | R$ 65.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ESTEVES & ESTEVES SOLUCOES EM DIREITO LTDA (CNPJ 57.842.959/0001-91), por R$ 65.000,00, em 05/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 10:59. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).