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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

SILVANIA CAMARA MUNICIPAL contratou DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

DFD - Pagamento de IPVA e licenciamento.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO foi contratado por R$ 5.500,00 em 15/10/2026.

Valor contratado
R$ 5.500,00
Publicado em
15/10/2026
Órgão
SILVANIA CAMARA MUNICIPAL · UASG 1
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE SILVANIA
Local
Silvânia/GO · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
706/2026
Id da contratação
03797149000131-1-000030/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1IPVA e Licenciamento de veículo1 UnidadeR$ 5.500,00R$ 5.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (CNPJ 02.872.448/0001-20), por R$ 5.500,00, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 10:26. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).