TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS contratou MINHA BIBLIOTECA LTDA.

Assinatura anual de plataforma de biblioteca digital de livros para as áreas Jurídica, de Gestão e Técnica, com acesso ilimitado e simultâneo para o TRE-TO, contemplando 50 (cinquenta) licenças, com ênfase na área jurídica, incluindo obras …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MINHA BIBLIOTECA LTDA. foi contratado por R$ 28.260,00 em 21/10/2026.

Valor contratado: R$ 28.260,00
Publicado em: 21/10/2026
Órgão: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS · UASG 070027
Unidade: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TO
Local: Palmas/TO · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 0003177-61.2026.6.27.8000
Id da contratação: 05789902000172-1-000023/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Assinatura - Publicação Informatizada Assinatura anual de plataforma de biblioteca digital de livros para as áreas Jurídica, de Gestão e Técnica, com acesso ilimitado e simultâneo para o TRE-TO, contemplando 50 (cinquenta) licenças, com ênfase na área jurídica, incluindo obras de autores renomados do Direito, coletâneas de legislação comentada, além de livros nas áreas de Administração, Economia, Contabilidade, Marketing, Gestão de Pessoas, Desenvolvimento Profissional e Liderança. Catálogos: MB Jurídicas e MB Sociais Aplicadas. 50 Licenças	1 UNIDADE	R$ 28.260,00	R$ 28.260,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MINHA BIBLIOTECA LTDA. (CNPJ 13.183.749/0001-63), por R$ 28.260,00, em 21/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 14:37. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).