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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA contratou Maria Claudenoura De Oliveira Sousa

Locação de Imovél Para Funcionamento do Anexo Da Creche Arco Íris.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. Maria Claudenoura De Oliveira Sousa foi contratado por R$ 40.200,00 em 24/02/2026.

Valor contratado
R$ 40.200,00
Publicado em
27/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · UASG 1976
Unidade
Fundo da Educação Básica de Santa Luzia
Local
Santa Luzia/MA · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
6.1/2026
Id da contratação
06191001000147-1-000128/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Locação de Imóvel Para Funcionamento do Anexo Da Escola JARDIM DE INFÂNCIA ARCO IRIS.12 MêsR$ 3.350,00R$ 40.200,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

Maria Claudenoura De Oliveira Sousa (CNPJ ***.339.593-**), por R$ 40.200,00, em 24/02/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 09:08. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).