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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE CAMPINAS contratou PAULO ROBERTO MACHADO DE PAULA - CULTURAL
Contratação do sr. Paulo Roberto Machado de Paula, portador da Carteira de Identidade RG nº 52.738.285-1 e do CPF nº 049.899.176-85, doravante denominado “ARTISTA”, através da Empresa PAULO ROBERTO MACHADO DE PAULA - CULTURAL, inscrita no C…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PAULO ROBERTO MACHADO DE PAULA - CULTURAL foi contratado por R$ 5.500,00 em 07/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 5.500,00
- Publicado em
- 07/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAMPINAS · UASG 986291
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP
- Local
- Campinas/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- PMC.2026.00136522-50
- Id da contratação
51885242000140-1-000826/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Apresentação artística / musical / canto / coral Apresentação artística / musical / canto / coral 71506 - Contratação de cachê artístico para atuar como REGENTE CONVIDADO(A), junto a Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas, na Temporada 2026, no CONCERTO FESTIVAL MOZART, no DIA 16 DE OUTUBRO, no Santuário Nossa Senhora de Guadalupe, Campinas sp | 1 UNIDADE | R$ 5.500,00 | R$ 5.500,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
PAULO ROBERTO MACHADO DE PAULA - CULTURAL (CNPJ 17.702.602/0001-93), por R$ 5.500,00, em 07/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 14:41. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).