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Contratação direta Dispensa Estadual

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA contratou JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA VIDROS LTDA

Serviço de Vidraçaria (Revisão e Manutenção)

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA VIDROS LTDA foi contratado por R$ 17.417,95 em 22/10/2026.

Valor contratado
R$ 17.417,95
Publicado em
22/10/2026
Órgão
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · UASG 380173
Unidade
ESP-C.D.P I DE OSASCO, EDERSON VIEIRA DE JESU
Local
Osasco/SP · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
SEI:006.00278166/2026-18
Id da contratação
96291141000180-1-007226/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Confecção / Instalaçao / Manutenção - Vidraçaria Confecção / Instalaçao / Manutenção - Vidraçaria1 UNIDADER$ 7.425,15R$ 7.425,15
2Confecção / Instalaçao / Manutenção - Vidraçaria Confecção / Instalaçao / Manutenção - Vidraçaria1 UNIDADER$ 9.992,80R$ 9.992,80

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA VIDROS LTDA (CNPJ 06.201.139/0001-80), por R$ 17.417,95, em 22/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 09:59. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).