Início › Editais de compras › Contratações diretas › Imóveis
Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU contratou TITO JOSE BORGES OLIVEIRA
CREDENCIAMENTO DE TITO JOSE BORGES OLIVEIRA, CPF: 091.385.557-00, CREA-RJ 2016127445, RNP 2015810099, CONFORME CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2026 – PMCA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS REFERENTES A AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS, EM CARÁTER EVENTUAL,…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. TITO JOSE BORGES OLIVEIRA foi contratado por R$ 3.489,20 em 27/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 3.489,20
- Publicado em
- 28/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU · UASG 985825
- Unidade
- Prefeitura municipal de Casimiro de Abreu
- Local
- Casimiro De Abreu/RJ · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 111
- Id da contratação
29115458000178-1-000132/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MAO-DE-OBRA DE TOPOGRAFO A, INCLUSIVE ENCARGOS SOCIAIS DESONERADOS | 88 HORA | R$ 39,65 | R$ 3.489,20 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
TITO JOSE BORGES OLIVEIRA (CNPJ ***.385.557-**), por R$ 3.489,20, em 27/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 11:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).