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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

CABO FRIO CAMARA MUNICIPAL contratou LOCKE AGENCIA LTDA

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa LOCKE AGÊNCIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 36.665.841/0001-65, na condição de empresária exclusiva da banda QUARTER BL4CK, para realização de apresentação artística durant…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LOCKE AGENCIA LTDA foi contratado por R$ 12.000,00 em 13/10/2026.

Valor contratado
R$ 12.000,00
Publicado em
13/10/2026
Órgão
CABO FRIO CAMARA MUNICIPAL · UASG 2974
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL CABO FRIO/RJ
Local
Cabo Frio/RJ · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
275/2026
Id da contratação
29880739000117-1-000017/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
8100620Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa LOCKE AGÊNCIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 36.665.841/0001-65, na condição de empresária exclusiva da banda QUARTER BL4CK, para realização de apresentação artística durante a Sessão Solene comemorativa do aniversário da Cidade de Cabo Frio e de Entrega do Título de Cidadão Cabo-friense, a ser realizada no dia 10 de novembro de 2026, no Clube Tamoio, em Cabo Frio/RJ.1 SERVIÇOR$ 12.000,00R$ 12.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LOCKE AGENCIA LTDA (CNPJ 36.665.841/0001-65), por R$ 12.000,00, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 10:08. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).