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Contratação direta Inexigibilidade Federal
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS contratou DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
Pagamento de guias de arrecadação/multas de trânsito (GAD/M) referentes aos veículos placas DMN5I57, DMN0I64, DKI8C76, DMN5I56, DBS5J51, DBJ7D14 e DMN5I80.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO foi contratado por R$ 728,84 em 01/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 728,84
- Publicado em
- 01/10/2026
- Órgão
- UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS · UASG 154047
- Unidade
- UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS/RS
- Local
- Pelotas/RS · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 23110.029129/2026-03
- Id da contratação
92242080000100-1-000182/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | RECOLHIMENTO DE TAXA / IMPOSTO / MULTA RECOLHIMENTO DE TAXA / IMPOSTO / MULTA Pagamento da GUIAS DE ARRECADAÇÃO/MULTA DE TRÂNSITO (GAD/M) referentes aos veículos placas DMN5I57, DMN0I64, DKI8C76, DMN5I56, DBS5J51, DBJ7D14, DMN5I80, por não registrar o veículo em até 30 dias. | 7 UNIDADE | R$ 104,12 | R$ 728,84 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (CNPJ 01.935.819/0001-03), por R$ 728,84, em 01/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 16:08. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
