COMANDO DA AERONAUTICA contratou EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Contratação do serviço postal exclusivo para a Guarnição de Aeronáutica em Fortaleza (GUARNAE-FZ), conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS foi contratado por R$ 30.000,00 em 06/10/2026.

Valor contratado: R$ 30.000,00
Publicado em: 06/10/2026
Órgão: COMANDO DA AERONAUTICA · UASG 120014
Unidade: BASE AEREA DE FORTALEZA/MAER - CE
Local: Fortaleza/CE · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 67221.014828/2026-69
Id da contratação: 00394429000100-1-002593/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Comunicação por Correio Contratação do serviço postal exclusivo para a Guarnição de Aeronáutica em Fortaleza (GUARNAE-FZ), conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência	1 UNIDADE	R$ 30.000,00	R$ 30.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (CNPJ 34.028.316/0010-02), por R$ 30.000,00, em 06/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 10:16. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).