TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS contratou OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA

Inscrição de 1 (uma) servidora no curso EFD-Reinf e DCTFWeb para Órgãos Públicos, Empresas Privadas e Sistema S

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA foi contratado por R$ 1.890,00 em 29/10/2026.

Valor contratado: R$ 1.890,00
Publicado em: 29/10/2026
Órgão: TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · UASG 1051005
Unidade: COMPRAS
Local: Belo Horizonte/MG · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 1051005 000103/2026
Id da contratação: 16866394000103-1-000106/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	SERVICO DE MINISTRACAO DE CURSO DE CAPACITACAO DE PESSOAL NA AREA ADMINISTRATIVA.	1 1,00 UNIDADE	R$ 1.890,00	R$ 1.890,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA (CNPJ 09.094.300/0001-51), por R$ 1.890,00, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 16:45. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).