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Contratação direta Inexigibilidade Federal

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL contratou ASSOCIACAO NACIONAL DE MEDICINA DO TRABALHO

Contratação da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MEDICINA DO TRABALHO - ANAMT, mediante inexigibilidade de licitação, para viabilizar a participação de 02 (dois) servidores do TRE/PE no 23º CONGRESSO NACIONAL DA ANAMT, na modalidade presencial, em Sal…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO NACIONAL DE MEDICINA DO TRABALHO foi contratado por R$ 5.998,00 em 06/10/2026.

Valor contratado
R$ 5.998,00
Publicado em
06/10/2026
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · UASG 070010
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
Local
Recife/PE · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
0020004-29.2026.6.17.8000
Id da contratação
00509018000113-1-002314/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Contratação da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MEDICINA DO TRABALHO - ANAMT, mediante inexigibilidade de licitação, para viabilizar a participação de 02 (dois) servidores do TRE/PE no 23º CONGRESSO NACIONAL DA ANAMT, na modalidade presencial, em Salvador/BA, no período de 04 a 06 de novembro de 2026.1 UNIDADER$ 5.998,00R$ 5.998,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO NACIONAL DE MEDICINA DO TRABALHO (CNPJ 48.250.765/0001-06), por R$ 5.998,00, em 06/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 15:16. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).